INQUILINOS – PERGUNTAS E RESPOSTAS

É verdade que existem muitas dúvidas em torno dos direitos e deveres dos inquilinos. Pensando nisso, preparamos uma pequena relação de perguntas e repostas para solucionar as principais questões sobre o assunto. Confira:

O inquilino é condômino?

Não. Nos termos do Art. 1.334, §2º, do Código Civil, são condôminos os proprietários ou todos aqueles que, apesar de tecnicamente não serem proprietários, forem titulares de direito de aquisição sobre a propriedade imobiliária (promitentes compradores, cessionários, promitentes cessionários).

Quem deve responder pelo pagamento das despesas ordinárias e extraordinárias: proprietário ou inquilino?

As despesas ordinárias são de responsabilidade do inquilino e, as extraordinárias, do proprietário, conforme artigos 22 e 23 da Lei nº8.245/91.

Inquilino pode ser síndico?

Sim. Apesar do inquilino não poder votar em assembleia, a não ser que tenha uma procuração do proprietário, ele pode se candidatar ao cargo de síndico – já que não há nada no Código Civil que proíba isso.

Inquilino pode fazer obra no apartamento alugado?

Sim, desde que sejam reparações urgentes. Para reparos essenciais, não é necessário aprovação do proprietário, mas as demais deverão ser resolvidas em conjunto com o dono do imóvel.

Inquilino pode fazer pequenas deteriorações no apartamento alugado?

Sim, desde que sejam reparadas no momento da devolução. Furar a parede para pendurar quadros, por exemplo, é direito do inquilino. Em contrapartida, entregar o imóvel da mesma maneira que ele foi alugado é um dever do inquilino.

Proprietário tem preferência para reservar espaços de uso comum?

Não. A taxa de condomínio paga por ambos é a mesma, o que faz com que ambos tenham o mesmo direito. O Regimento Interno deve oferecer outros critérios de desempate, como sorteio, ou privilegiar quem fez a reserva antes.

FONTE: Nextin