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Lei Kiss: Famurs sustenta que lei represa empreendimentos

3 de março, 2015

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paivanunes

Prefeitos sugerem 13 emendas para reduzir o suposto rigor da legislação estadual. A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) alertou, que, apesar de visar a redução do risco de incêndios e a ampliação da segurança das pessoas, a Lei Kiss (como foi batizado o novo texto da lei estadual de incêndio) represa mais de 30 mil pedidos de alvarás no Rio Grande do Sul. De acordo com um estudo da entidade, a burocracia excessiva prejudica lojas, escritórios, centros comerciais, empresas, indústrias e até hospitais, como o Clínicas, na Capital. “O Estado está praticamente paralisado”, adverte o presidente da Famurs, Valdir Andres. Em Caxias do Sul, na Serra, há 1.117 alvarás pendentes.

Em Boqueirão do Leão, no Vale do Rio Pardo, que soma 7 mil habitantes, a Prefeitura confirmou 500 licenças aguardando pela liberação dos bombeiros. A situação se repete em cidades como
Ajuricaba, Cachoeirinha, Carlos Barbosa, Erechim, Garibaldi, Ijuí e Uruguaiana, por exemplo. Já a Capital registra 3.340 estabelecimentos fechados por falta de alvará. Na área da Saúde, a Famurs listou que a Lei Kiss atrasou a reforma no Hospital de Clínicas e, em Viamão, mantém o hospital municipal sem receber pacientes. O problema se repete na Serra: o projeto da Unidade Central de Saúde de Veranópolis depende de avaliação dos bombeiros para funcionar. É o que também ocorre com um centro comercial de seis andares em Santa Cruz do Sul e empresas do ramo frigorífico e metalúrgico de Nova Araçá.
A Federação apresentou 13 emendas à proposta com o objetivo de agilizar a emissão de alvarás sem prejuízo à segurança. O documento foi redigido por um grupo de sete entidades (Famurs, Fecomércio, Fiergs, Fehosul, Sinduscon, Sindilojas e Crea) que trabalhou na flexibilização das exigências da lei. “Temos que viabilizar uma lei que proteja a vida das pessoas, mas também garanta o direito de viver da população”, destacou o superintendente técnico da Famurs, Mário Ribas do Nascimento. De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Gilmar Sossela, as emendas foram entregues aos líderes das bancadas para a votação, prevista para 20 de maio.
O que preveem as principais emendas:
O principal item solicitado é a retomada da permissão de licenças provisórias para empreendimentos com atraso na concessão de alvará e que estejam classificados como edificações de baixo risco de incêndio ou que prestem serviços de caráter essencial, como hospitais, clínicas e consultórios médicos. A Famurs também sugere uma emenda ao artigo 57, que estabelece que o prazo de
12 meses para a adequação das legislações municipais passa a vale somente após a regulamentação da lei, ainda pendente. Por sugestão da Fecomércio, uma emenda ao artigo 47 estabelece prazo de 180 dias para a regulamentação das instruções de tratamento simplificado às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais.
Outro ajuste pedido pela entidade, no artigo 27, define prazo de 30 dias úteis para os bombeiros realizarem a primeira vistoria e de 60 dias para a liberação definitiva do alvará.
Fonte: Rádio Guaíba

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